terça-feira, 11 de julho de 2017

Fundo Amazônia: o fundo do buraco? (2)

Desmatamento - Foto: Greenpeace
Telma Monteiro

E o dinheiro do Fundo Amazônia que cai no BNDES, para quem vai e para que tipo de projetos?

Dando continuidade à questão do uso dos recursos do Fundo Amazônia para reduzir o desmatamento, elejo a Floresta Nacional do Jamanxim o símbolo maior do descumprimento da legislação ambiental e da inutilidade de grande parte dos projetos que receberam rios de dinheiro do fundo, via BNDES.

A Amazônia perdeu, entre 2015 e 2016, 7984 km² de floresta, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).  Entre os municípios que mais desmataram estão cinco no estado do Pará: Altamira, São Feliz do Xingu, Novo Repartimento, Portel e Novo Progresso. Conforme tabela abaixo nota-se que o Estado do Pará foi um dos estados que mais recursos receberam do Fundo Amazônia.

Floresta Nacional do Jamanxim e Terra Indígena Munduruku
O município de Novo Progresso é onde está justamente a Floresta Nacional do Jamanxim. Aquela unidade de conservação que teria uma grande redução no grau de proteção, pela MP que Temer vetou antes de ir para a Noruega. O portal O Eco publicou em 25 de junho uma matéria em que alerta sobre o destino de Jamanxim. O ministro do Meio Ambiente, Saney Filho, revela o texto, deixou para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a responsabilidade de decidir sobre se o Projeto de Lei (desta vez não será uma medida provisória) que reduzirá a Flona Jamanxim, vai para o Congresso.

Floresta Nacional do Jamanxim e áreas invadidas (propriedades em amarelo)
O mais assustador é que o parecer do ICMBio já está pronto é admite a redução no grau de proteção da Flona Jamanxim em 486 mil hectares que serão transformados em Área de Proteção Ambiental (APA). Como já mencionei no texto anterior, esse bocado de floresta perderá seu status de preservação máxima com o único objetivo de legalizar a grilagem de terras e propriedades que estão dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.

Localização da Floresta Nacional do Jamanxim e TI Munduruku no Estado do Pará
Entre as propriedades que precisam ser legalizadas, está uma grande área de Imóvel Rural de Assentamento de Reforma Agrária, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim (figura abaixo), com 88.907 hectares, a maior propriedade dentro da Flona.


Então, para que serviriam os recursos do Fundo Amazônia, senão para impedir que o que grilagem e a ocupação promovida pelo próprio governo brasileiro em projetos de assentamento agrário avançassem sobre a floresta de preservação total?
Imóvel Rural de Assentamento de Reforma Agrária, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim
Os projetos com recursos do Fundo Amazônia para “ajudar” a reduzir o desmatamento
Selecionei apenas alguns projetos (tabelas abaixo) para dar uma ideia de como milhões de Reais estão sendo utilizados para enxugar gelo. Alguns deles têm sido importantes para geração de trabalho e renda em pequenas comunidades, outros são visivelmente usados para manter as estruturas das próprias instituições ou ainda há os que não contribuem para a redução do desmatamento. Além disso, os projetos públicos, da União e dos estados são os que obtiveram os maiores recursos.



A organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI), por exemplo, recebeu entre 2014 e junho de 2017, R$ 18.479.326,55, equivalentes a 97% dos recurso aprovado. As atividades realizadas começaram em 2015 com uma dezena de oficinas, intercâmbios entre indígenas, ações de monitoramento territorial, capacitação de servidores da FUNAI e 14 horas de sobrevoo.

Chamou-me a atenção, em especial, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que recebeu numa tacada só, em 2016, R$ 10.235.460,00, equivalentes a 32% do total de 31.518.490,00 do projeto 2 (mostrado na tabela acima). Não aparecem (na atualização do site) as atividades realizadas, mas a proposta, em síntese, é de empoderamento das comunidades em Unidades de Conservação. O projeto 1, Bolsa Floresta – geração de trabalho e renda -  de 19.166.347,89, de 2009, recebeu 100% do recurso entre 2010 e 2014.

O corpo administrativo do FAS é que chama a atenção. O presidente do Conselho da Administração da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é ninguém mais, ninguém menos do que Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Lula, entre 2003 e 2007. Luiz Furlan assumiu a presidência do Conselho de Administração da FAS ainda em 2007, quando o governo do Amazonas e o Bradesco fundaram a instituição.

O vice-presidente do Conselho da Administração da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Lírio Albino Parisotto, é outro peso pesado do jet set brasileiro, o bilionário acusado de espancar Luiza Brunet. Mas não para por aí. Ainda tem a participação no conselho de José Melo Oliveira, Governador do Amazonas e Eduardo Braga, Senador da República. Será que não fica muito fácil ter projetos aprovados pelo Fundo Amazônia/BNDES, com tanto figurão assim?

Parte dessa dinheirama do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, está indo para as mãos de algumas organizações sociais sem fins lucrativos, que também são patrocinadas por grandes empresas que têm interesses em investir na Amazônia. A União, Estados e municípios também buscam esses recursos. No entanto, os resultados estão aí, visíveis e noticiados. Até o governo da Noruega sabe.  Tivemos o pior resultado desde 2008, com crescimento de 30% no desmatamento, só no ano passado (2016), segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Não quero questionar a importância do Fundo Amazônia para custear projetos que promovam atividades para evitar o desmatamento. Combate às queimadas, monitoramento por satélite, capacitação das populações que vivem nas florestas, postos de controle para coibir a derrubada, são ações imprescindíveis para a conservação da Amazônia.

O ponto é: como esses recursos estão sendo utilizados, por quem, com quais objetivos reais e interesses, em alguns casos; quais os critérios utilizados para a escolha dos projetos; principalmente, qual é o controle de acompanhamento exercido sobre os resultados efetivos das propostas.

Na semana passada, o Fórum de Entidades Empresariais do Pará assinou uma carta ao presidente da República pedindo a extinção do Fundo Amazônia. A alegação é de que os projetos do fundo “vem obstruindo os setores produtivos do Pará e da Amazônia”.  É a própria má administração do Fundo Amazônia que propicia esse tipo de atitude absurda. Mas, se o fundo não está ajudando a diminuir o desmatamento há quem se aproveite para desmoralizá-lo e pedir sua extinção.

O Fundo Amazônia estaria sendo usado, por algumas empresas, como uma espécie de “selo” para comprovar uma tal “responsabilidade socioambiental” e lhes conferir credibilidade internacional? A resposta é sim.

Já não é hora de fazer um balanço e uma auditoria no Fundo Amazônia/BNDES e descobrir por que o desmatamento só cresceu?

Clique nas doações para ver os diplomas emitidos em reconhecimento à contribuição do Governo da Noruega: 
Acesse para mais informações:

terça-feira, 27 de junho de 2017

Fundo Amazônia: o buraco sem fundo? – Parte 1


Foto: Abcdoabc
As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.
Telma Monteiro

Temer viajou para a Rússia na semana passada e deu uma passadinha na Noruega para conversar com as autoridades norueguesas sobre a montanha de dinheiro que eles têm despejado no Fundo Amazônia. Como a Noruega, maior doadora do fundo, ameaçou cortar o envio da grana que, em tese, ajudaria a controlar o desmatamento da Amazônia, o governo Temer se preocupou. O governo da Noruega tem razão, o desmatamento aumentou, mesmo com os já R$ 2,75 bilhões que doaram para sua preservação.

Não que eu ache a Noruega um poço de bondades. Ela têm que compensar suas emissões e ainda manter sob controle os investimentos em petróleo que têm no Brasil. Mas, num ponto eles, os noruegueses, têm razão. Afinal, com todo esse dinheiro enfiado em projetos ambientais de instituições federais, estaduais, municipais e do terceiro setor, aí incluídas grandes ONGs nacionais e internacionais, já era para se ter resultados. O desmatamento na Amazônia não só não caiu, como aumentou. Mais adiante, em outro artigo (parte 2) vou detalhar quanto e para quem foi o dinheiro do Fundo Amazônia.

Nesse entremeio, no entanto, existem pontos bastante obscuros sobre o uso do dinheiro vindo da Noruega, que pretendo abordar em profundidade. Acredito que até agora ninguém pesquisou em detalhes como o Fundo Amazônia tem sido gerido desde 2009 e que tipos de projetos está financiando. Seriam projetos que seguramente fariam cair o desmatamento da Amazônia? Essa é a pergunta que não vamos conseguir responder sem antes fazer um Raio-X de todo o processo. É o que pretendo.


O que é o Fundo Amazônia, afinal?
Quando foi instituído pelo Decreto 6.257 de 1° de agosto de 2008, o Fundo Amazônia teria por “finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.

Dentre os projetos a serem apoiados estariam a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas. Está também previsto o uso de 20% do Fundo Amazônia para monitorar e controlar o desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Esse pedaço eu não entendi.

Prevenir e impedir o desmatamento na Amazônia Legal, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa é, na síntese, o principal objetivo para a utilização dos recursos.

O governo da Noruega foi o primeiro e é o maior doador do Fundo Amazônia (R$ 2,77 bilhões), seguido pela Alemanha (R$ 60,69 milhões) e em terceiro a Petrobras (R$ 14,70 milhões).



Quem recebe, gere, destina e fiscaliza o Fundo Amazônia?
Acredite, é o BNDES. Pode ser implicância minha, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não seria a instituição pública ideal para a missão, principalmente neste momento que o Brasil está vivendo. Ao captar os recursos, contratar, monitorar projetos e ações, o BNDES estaria se desviando do seu principal papel.

As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.

São empreendimentos que desalojaram populações tradicionais, sacrificaram a sustentabilidade e desmantelaram o equilíbrio dos povos indígenas em suas terras. Projetos, só para citar um setor, como os das hidrelétricas no rio Madeira, no rio Xingu, no rio Teles Pires e no rio Juruena, além da ameaça de outros projetos hidrelétricos que paira sobre o rio Tapajós.   

Como instituição, o BNDES, sob a mão pesada dos recentes governos, contempla todos os segmentos econômicos como a agropecuária, indústria, comércio e serviços, infraestrutura. Incentiva exportações e fortalece o mercado de capitais. Aí está a incompatibilidade. Então, o que realmente levaria o BNDES a abraçar a causa da preservação da Amazônia?

Uma de suas principais missões é investir em atividades que destroem o meio ambiente, como a agropecuária e na Amazônia Legal. Prova disso é a recente MP 756, que foi aprovada no Congresso e depois para a sanção de Temer que, às vésperas de viajar para a Noruega, a vetou na íntegra. O motivo era tentar sensibilizar os noruegueses, passando uma imagem de “amigo” do meio ambiente. Não colou.

Uma das consequências da MP 756, vetada por Temer, seria de legalizar áreas já invadidas da Floresta Nacional do Jamanxim para expansão da agropecuária, diminuindo a floresta preservada. Facilitaria, também, a mineração ilegal de ouro na bacia do Jamanxim.

Certo, você me dirá que o Temer vetou a MP. Sim, só que isso não impediu a Noruega de cortar parte dos recursos do Fundo Amazônia, já que se diz no Congresso que nova medida, desta vez na forma de lei, substituirá a MP 756 e a tramitação será de urgência. Portanto, o risco para a Flona do Jamanxim está latente.

Os noruegueses ficaram de orelha em pé. Afinal, o BNDES está sob a mira da Lava Jato com a delação de Joesley Batista que contou como recebeu do banco mais de R$ 8 bilhões com ajuda de autoridades do governo.

No último aditivo do contrato com o Fundo Amazônia, de novembro de 2016, o governo da Noruega prometeu doar mais R$ 334 milhões. Parece que vai ficar na promessa.  

E o dinheiro do Fundo Amazônia, que cai no BNDES, para quem vai e para que tipo de projetos?
Para estados, municípios, instituições federais como a Fundação do Banco do Brasil e o Terceiro Setor.

“Candidatos” ao dinheiro do Fundo Amazônia não faltaram. Para se ter uma ideia, é uma verdadeira sopa de letras em organizações não governamentais. Escolhi algumas com os maiores valores. Ainda vou entrar em detalhes no próximo artigo para fazer o leitor entender o que é o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Mas a organização que mais me chamou a atenção, por enquanto, chama-se Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável – Fundo Vale. Pasme, foi criada pela Vale, em 2009, e em 2016 obteve a aprovação de um recurso de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia para um projeto chamado “Renda Florestal”. Não é possível entender como uma mega empresa poluidora como a Vale, que já recebeu o troféu da pior empresa do mundo, devastadora, dona da Samarco, aquela que destruiu Mariana, ceifou vidas, com o rompimento da barragem de rejeitos, ainda se beneficia dos recursos do Fundo Amazônia.

Além do Fundo Vale, receberam muitos milhões em recursos, organizações como a WWF, TNC, FAS, Fundação Banco do Brasil, IFT, FUNBIO, ISA, Kanindé, IDSM, IBAM, ISPN, IPAM, Imazon, Embrapa, etc.
O detalhamento e os quantitativos fica para a parte 2. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O que deu errado na luta por um meio ambiente equilibrado no Brasil?

UHE Belo Monte - Foto: PAC
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida, escreve Telma Monteiro, especialista em análise de processos de licenciamento ambiental, em artigo publicado por Correio da Cidadania, 17-06-2017.
Eis o artigo.

Não dá para pensar numa pauta Brasil sobre compromissos ambientais sem antes fazer uma breve retrospectiva de como surgiram as primeiras discussões internacionais sobre meio ambiente.

Primavera silenciosa
A partir de 1962, Rachel Carson produziu um estudo chamado Primavera Silenciosa, onde expôs a contaminação da cadeia alimentar por pesticidas nos EUA. Carson criticava o modelo do desenvolvimento econômico que impunha alterações ao ambiente ao exterminar espécies de insetos ou plantas. Pela primeira vez, na época, alguém teve coragem de tornar pública a contaminação e a vulnerabilidade do ambiente.

As gerações mais jovens, a partir desse momento que considero um marco, tomaram para si a responsabilidade de disseminar os prejuízos ao meio ambiente causados pela agroindústria e o uso indiscriminado dos, então, chamados “defensivos”. Junto vieram as questões da poluição urbana com o aumento do uso dos combustíveis fósseis.

Os limites do crescimento

Depois, em 1968, tivemos a Conferência de Paris, a Conferência Intergovernamental de Especialistas ou Conferência da Biosfera, calcada em bases científicas, organizada pela Unesco. Foi aí que surgiu o Clube de Roma, de cientistas, políticos e industriais preocupados com os rumos do crescimento econômico e com o uso crescente dos recursos naturais.

Clube de Roma produziu o relatório intitulado “Os limites do crescimento” que mostrou como nos cem anos a partir dali a Terra alcançaria um limite e haveria o declínio da capacidade industrial, econômica e social. No entanto, esse limite que poderia acontecer só em 2068, parece que já está começando agora, antes de 2020.

Com a previsão dramática contida no relatório do Clube de Roma, a Conferência de Estocolmo, em 1972, produziu outro documento em que constaram 26 princípios para fazer frente às preocupações com os impactos do crescimento e do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Foi aí que surgiu uma visão mais clara da necessidade da proteção ambiental e do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nosso destino comum
Em 1987, outro relatório, “Nosso Destino Comum”, reconheceu pela primeira vez a natureza global dos problemas ambientais. A expressão “desenvolvimento sustentável” foi cunhada, viria a ser um mantra mundial das organizações sociais e se tornou a estrela da Rio-92. Na Rio-92, mais de 100 países consolidariam a Conferência de Estocolmo, de 1972, de onde saíram os acordos como a Convenção sobre o Clima, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Carta da Terra e a famosa Agenda 21.

Mas, algo deu errado porque, a meu ver, houve um processo de desmonte dos compromissos ambientais desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. As forças dos ambientalistas até então estavam calcadas em uma espécie de militância, de ideologia ambiental em torno dos compromissos assumidos desde 1968. A luta se dava para conquistar a opinião pública sobre a importância da questão ambiental na preservação do planeta.

Na Rio-92 sentiu-se uma atuação menos contundente por parte das ONGs e a ascensão do protagonismo dos governos e empresas na pauta ambiental. Um bom disfarce para cooptar o chamado “terceiro setor” e grandes ONGs fortalecidas, até então, pelos ativistas, princípios ambientalistas e trabalho voluntário. Assim, começou a morrer a independência das organizações frente ao poder privado e ao poder público. Captar recursos passou a ser o fim e não o meio. O corpo a corpo de ambientalistas ativistas contra grandes monstros poluidores passou a ser uma lenda.

Essa é uma tese que há muito venho perseguindo e desenvolvendo. As organizações não governamentais do mundo inteiro mantiveram seus discursos, mas passaram a receber recursos financeiros de Estados e de fundações criadas pelas grandes empresas. A partir desse momento houve um derrame de dinheiro em projetos de preservação do meio ambiente, tocados pelas ONGs, para minimizar prejuízos às imagens institucionais duramente atingidas no processo de conscientização ambiental crescente, e que minava o lucro das empresas e a credibilidade dos Estados.

Foi nesse contexto que o Brasil, como país emergente, assumiu compromissos na Rio-92 que não poderia cumprir. Ao contrário das grandes potências que relutaram em promover as mudanças necessárias às emissões, o Brasil aceitou o seu quinhão de sacrifício.

Assim chegamos à Rio+20
Quando chegamos à Rio +20 a casa não estava arrumada e os exemplos cunhados na Rio-92 não produziram acertos e os erros não encontraram soluções.

Foi um grande momento esperado pela sociedade para saber como os seus governantes iriam alterar os rumos que conduzem às catástrofes climáticas. Mesmo com os erros se acumulando desde 1972 e apesar do mea culpa coletivo na Rio-92, não foi possível impedir a arrogância do homem sobre a natureza. As lições não foram suficientes.

Temo que a Rio + 20 tenha sido uma última oportunidade de impedir a humanidade de chegar ao ponto sem volta. A consciência ecológica e o respeito à natureza ainda não alcançaram a sociedade como um todo e nem os dirigentes das maiores nações do mundo. O Brasil continua sendo um grande exemplo mundial do descaso com o meio ambiente, do desrespeito pelas populações indígenas e com o atraso da mentalidade das elites políticas.

São ainda poucos os antigos militantes ambientais nas grandes ONGs, que aos poucos estão sendo substituídos por recém-formados mal remunerados em busca de experiência para chegar até as grandes empresas poluidoras. Lá se tornarão executivos engravatados para carimbar uma tarja verde e conceder credibilidade na “missão social” das empresas.
Que saudades eu sinto dos anos 1970, quando lutávamos por um ambiente melhor. Foi nessa época que eu forcei fisicamente um grande executivo de uma grande empresa poluidora chamada Vulcan a enfiar os seus lindos sapatos de couro italiano na lama que produzira uma das unidades em Mogi das Cruzes.
 
Lula assina contrato de Belo Monte na AGU em 26 de agosto de 2010
Foto: PAC
O que o Brasil poderia fazer?
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida. Artificialmente, muitos desses projetos tentaram criar projetos sociais para gerar emprego e renda sem considerar a perda ambiental das próximas gerações. Um tapa-buraco meia boca chamado banalmente de “compensação ambiental”.

O Brasil, no entanto, está ainda engatinhando no quesito energia eólica e solar, apesar de termos, como mostram estudos variados de cientistas brasileiros e internacionais, recursos fartos dessas duas fontes, tanto no Sul, como no Nordeste. Bons ventos não faltam neste país continental. Guarnecido de uma riqueza extraordinária em biodiversidade, ao Brasil caberia um papel de protagonista mundial no desenvolvimento e uso das energias limpas, realmente renováveis. Esse protagonismo mostraria ao mundo o que é possível fazer para salvá-lo da destruição e da miséria.

Poderíamos tornar o mundo muito melhor, se não estivéssemos direcionando toda nossa energia emocional para combater a corrupção e a miséria resultante, que esfacelaram o Estado. Ainda vai levar muito tempo para juntar os cacos.

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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Um golpe chamado Belo Monte - Parte 3

Obras de Belo Monte em janeiro de 2016 - Imagem do PAC
Telma Monteiro

O TCU fez uma auditoria no final de 2016 e constatou como a Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Eletrobras deram um golpe para faturar Belo Monte. O TCU identificou, em auditoria, sobrepreço no valor de R$ 3,384 bilhões. 

Nesta Parte 3, a auditoria do TCU identificou uma tramoia entre a Norte Energia e o consórcio construtor CCBM, com as empresas projetistas, para "otimizar" os custos com o objetivo de elevá-los. 

Como as grandes empreiteiras abocanharam as obras de Belo Monte

Em fevereiro de 2011, a Norte Energia assinou contrato de construção das obras civis de Belo Monte. As empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, Cetenco, Serveg-Civilsan e J. Malucelli formaram o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). Ou seja, todas as construtoras aptas do país para construir uma hidrelétrica do porte de Belo Monte dividiram o trecho, sem que houvesse qualquer concorrência. Todas ganhariam seu quinhão.

Sem sobrepreço não haveria dinheiro para a propina. A única forma de ter sobrepreço e superfaturamento seria juntar todas as empreiteiras para repartir o bolo. As construtoras que estavam no consórcio original do leilão saíram para compor o consórcio construtor. Alguma dúvida de que houve uma conspiração para abocanhar as obras civis do maior projeto do Brasil sob os auspícios do governo e suas estatais?

A relação entre as empresas antes, durante e depois do leilão, com a Eletrobras e suas subsidiárias se confirmaria promíscua. Foi uma armação bem engendrada onde todas tinham uma participação no leilão, fosse no consórcio perdedor ou no vencedor, ou na elaboração dos estudos ou na sua revisão. Todas foram contempladas no contrato das obras civis. Faltou a concorrência, prática saudável para que os preços dos serviços fossem satisfatórios para a sociedade.

O relatório do TCU menciona:
 “a possibilidade de ter ocorrido comportamento oportunista por parte dos controladores do consórcio construtor. Tal risco se potencializa pela existência de comprovados esquemas de corrupção com propinas e sobrepreços envolvendo construtoras envolvidas na Operação Lava Jato e contratas por essa SPE.”

Fica óbvio que daí resultaram preços nada vantajosos para o consórcio Norte Energia, que levaria prejuízos às estatais do grupo Eletrobras. As construções das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, apresentaram o modus operandi semelhante. A tabela da auditoria do TCU mostra como os três maiores empreendimentos do setor guardam similaridades.


Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, reforça o TCU, se alternaram em Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. 

A participação das empresas projetistas para que as empreiteiras ganhassem mais

As empresas contratadas para a elaboração do projeto básico de Belo Monte foram Engevix, Intertechne e PCE – Projetos e Consultorias de Engenharia. Elas teriam como objetivo fazer alterações no projeto visando a otimização das estruturas e com isso a redução dos custos.

Não foi exatamente o que aconteceu, no entanto. A tal otimização não passou de um projeto que aumentou os quantitativos e os custos já previstos antes do leilão. A Aneel, que havia aprovado os custos anteriormente, pediu uma revisão, por outras empresas, que pudesse apresentar melhoria nas soluções técnicas.

As empresas Themag, Arcadis Logos S.A., Engecorps Engenharia e Concremat foram contratadas, então. Mas, como também essas empresas já estavam atuando na engenharia e a Themag e Arcadis participaram dos estudos anteriores, passaram a ser revisoras de seus próprios trabalhos.

O resultado é que a Norte Energia, dona de Belo Monte, firmou um contrato com o consórcio construtor CCBM onde estipulava que os benefícios econômicos obtidos com a otimização seriam repartidos entre as partes, 50% para cada uma. Ou seja, os custos, na realidade não baixariam com a otimização. Ocorreria um superdimensionamento de quantitativos para aumentar os ganhos na execução das obras.

Otimizar, sim, mas para elevar os custos. 

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Um golpe chamado Belo Monte – Parte 2

Imagem: PAC
O TCU fez uma auditoria no final de 2016 e constatou como a Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Eletrobras deram um golpe para faturar Belo Monte.

O ministro do TCU, José Mucio Monteiro, define como uma “história trágica” a divulgação dos fatos contidos no relatório de auditoria.
Telma Monteiro

Uma “história trágica”

O objetivo da auditoria do TCU foi o de aferir o quão efetivos seriam os controles da estatal Eletrobras sobre os investimentos e contratos firmados para construir a hidrelétrica Belo Monte. Contratos, diga-se de passagem, financiados pelo BNDES a juros subsidiados. Considera-se que houve um desvio de finalidade da participação da Eletrobras no consórcio de Belo Monte

No caso do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte, a Eletrobras atuou como empreendedor da Norte Energia e não como acionista, comprova a auditoria. A Eletrobras seria a própria Norte Energia. Sua atividade de fomento, como grupo estatal participante de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), não estava sendo exercida. A Eletrobras e as subsidiárias Chesf e Eletronorte que deveriam se ater à atuação técnica e à supervisão dos recursos investidos, dominavam um negócio.

“A predominância das atividades do grupo estatal na Norte Energia resulta na capacidade de comando das principais atividades da empresa - estruturação, implantação, operação, e exploração da UHE de Belo Monte – mesmo sem a estatal possuir a titularidade da maioria dos direitos de voto em assembleia de acionistas. Por conseguinte, considera-se que há fortes indicativos de desvio de finalidade dessa participação, diante do exercício do controle de fato do grupo Eletrobras além de sua atuação como acionista empreendedor – não se vislumbrando, com base na situação fática verificada, atividade de fomento pela atuação do grupo Eletrobras no âmbito da Norte Energia.” (Grifo meu)

Os já comprovados esquemas de corrupção, como demonstra a Operação Lava Jato, envolve as mesmas empreiteiras contratadas pela Norte Energia.

O ministro do TCU, José Mucio Monteiro, conforme notícia divulgada pelo website Contas Abertas, confirmou que o sobrepreço calculado pelo auditoria na análise do segundo aditivo do contrato para construção de Belo Monte é de R$ 3,384 bilhões. Esclarece que foram detectados preços unitários acima do mercado e itens inconsistentes ou injustificados tecnicamente. O ministro define como uma “história trágica” a divulgação dos fatos contidos no relatório.

Os “sócios”

A Eletrobras, Eletronorte e Chesf detém 49,98% da SPE Norte Energia. Ao todo são 18 empresas participantes.   

Inicialmente a Sociedade de Propósito Específico (SPE) foi formada pelos sócios, considerados “estratégicos”, como Eletrobras e Eletronorte e de fundações de seguridade social de empresas estatais – Fundação Petrobras (PETROS) e Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF).  Na fase do leilão, a participação das empreiteiras foi 40% e quando chegou na constituição da SPE baixou para 12,27%.

A Norte Energia S/A está hoje com um número maior de empresas estatais ou com grande influência no Estado. Quem venceu o leilão, na maioria, não integra o consórcio, outras que não venceram o leilão passaram a fazer parte da SPE. As tabelas abaixo mostram as participações.

Tabela do Relatório de Auditoria do TCU

Tabela do Relatório de Auditoria do TCU
A Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht articularam para dominar a contratação das obras civis. Houve uma orquestração das três “irmãs” para que pudessem dominar os estudos de viabilidade e as revisões, influenciar na formação dos consórcios participantes do leilão e formalizar acordos que levaram aos esquemas de corrupção.

Quanto aos investimentos, tanto os aportes (com custos subsidiados) do BNDES como os das estatais poderiam resultar em prejuízos graças ao controle deficiente na gestão de contratos.

Continua